O presidente da Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, revelou que dos
167 municípios do estado cerca de 70 estão cumprindo a Lei Complementar nº
131/2009, referente as normas de divulgação das finanças públicas por meio de
portais de transparência.
O prazo para que todos os municípios com menos de 50
mil habitantes providenciassem seus portais de transparência encerrou no dia 27
de maio. A situação
vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE/RN) e o
Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Benes afirmou que “não existe má
vontade das prefeituras, contudo, existe uma dificuldade de adequação a lei e
implantação dos respectivos portais”. Ele explicou que o TCE desenvolveu um
programa para auxiliar a implantação, porém, algumas prefeituras estão com
dificuldade de inserir os dados e disponibilizar na internet.
Portal No Ar
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