O
Senado aprovou nesta quinta-feira (11) repasse de recursos do governo federal
para ações emergenciais de auxílio a populações atingidas pela seca no
semiárido brasileiro. Ao todo são R$ 3,92 bilhões em crédito extraordinário
para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração
Nacional para, entre outras coisas, compra de alimentos e abastecimento de
água. As medidas constam do Projeto de Lei de Conversão 16/2011,
decorrente da Medida Provisória 611/2013.
O
PLV 16/2011 foi aprovado por unanimidade dos senadores em Plenário, que abriram
mão de discutir a matéria para acelerar as demais votações da pauta. Pelo
texto, o Ministério da Integração Nacional recebe R$ 1,78 bilhão para pagamento
do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro a agricultores com renda mensal
média de até dois salários mínimos. O benefício é pago para custear a reparação
dos danos materiais ou ajudar na reestruturação da produção agrícola.
No
Ministério, a verba serve ainda para compra de alimentos, distribuição de
cestas básicas, promoção do abastecimento de água potável, perfuração e
recuperação de poços e recuperação de infraestrutura danificada.
Para
o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o montante de R$ 1,86 bilhão tem como
destinação o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (Lei 10.420/2002) a famílias de
agricultores inscritos no programa de forma a minimizar os efeitos da seca em
suas produções. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas e
equipamentos para a melhoria da infraestrutura dos 4.855 municípios localizados
em áreas rurais.
O
reforço no Auxílio Emergencial e no Garantia-Safra está previsto no Projeto de Lei de Conversão
17/2013, da Medida Provisória 610/2013,
aprovada pouco antes pelo Plenário do Senado. Outras duas medidas provisórias
(MPs 587/2012 e 603/2013) também
destinaram recursos adicionais a esses benefícios.
Ao
Ministério da Defesa cabem R$ 277,9 milhões para compra de equipamentos e
viaturas essenciais às ações de defesa civil, com objetivo de ampliar o alcance
de operações como distribuição de água potável, perfuração de poços e socorro
às comunidades afetadas pela estiagem.
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