Dívidas
com a Justiça, fila de ex-servidores aguardando há anos pelo pagamento e, na
outra ponta, orçamento enxuto. Essa situação é real em pelo menos 111
municípios potiguares com população inferior a 11 mil habitantes e precatórios
que se arrastam junto a Justiça Estadual – alguns acima de R$ 1 milhão. Juntos,
esses pequenos municípios devem cerca de R$ 14,5 milhões, ou seja, 9% do
montante dos débitos listados no levantamento da Justiça do RN, que somam um
total de R$ 162 milhões.
Os
precatórios são títulos da dívida que os governos emitem para pagar quem ganha
na Justiça demandas contra o Poder Executivo - entre esses processos estão
indenizações de servidores públicos e de desapropriações. Esses títulos são
pagos de acordo com uma fila, que pode durar anos. O dinheiro é repassado aos
tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.
A
situação é preocupante se considerado a quase integral dependência de
transferência de recursos federais para a sobrevivência dos municípios. O
pagamento integral das dívidas, a partir de descontos da parcela de FPM,
observa o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn), Benes Leocádio, poderia levar ao colapso de serviços essenciais e
mesmo a manutenção da folha de pagamento.
Da
Tribuna do Norte
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