Divulgada
sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada
propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes.
Só este ano, a estimativa da Receita Federal é que a União deixe de arrecadar
R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e
24 de outubro.
A
quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV
de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como
gasto tributário. Já o horário eleitoral é descrito como direito à cidadania,
ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos,
receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e
benefícios tributários e financeiros.
Os
R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral
gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2
milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando
também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e
estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.
Agência Brasil
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