A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (11) o projeto que modifica o Código Penal para tornar mais rigorosa as penas
de crimes que coloquem em risco a vida de muitas pessoas, como incêndio,
explosão e atentados contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e
aéreo. O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Casa.
O
relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a rejeição
das emendas e os deputados aprovaram a matéria como ela veio do Senado. Pelo
texto aprovado, os crimes de incêndio e explosão terão pena de reclusão de
quatro a dez anos e multa. Atualmente, as penas previstas são de reclusão
de três a seis anos.
Nesses
casos, as penas serão aumentadas em um terço caso o crime seja cometido com o
próposito de vantagem financeira ou ocorra em casa habitada, edifício público,
embarcação, aeronave, depósito de explosivo, entre outros locais. A proposta
também aumenta as penas aplicadas a quem impedir ou perturbar o funcionamento
de navegação marítima, fluvial, aérea ou ferroviária. No caso, a pena passa de
dois a cinco anos para quatro a dez anos.
Outro
projeto aprovado pela CCJ torna crime as condutas relacionadas ao tráfico de
órgãos humanos. O texto estabelece que as pessoas que aliciarem ou oferecerem
qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser
punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa.
Agência
Brasil
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