A
ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura
de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente
do DEM, cometeu crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na sexta-feira
(20), após pedido da Procuradoria Geral da República. O inquérito foi
instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça.
Em
acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1
milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no
estado, governado pelo DEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no
fim de fevereiro.
Nesta
segunda, Agripino divulgou nota na qual afirma desconhecer “as razões que
estejam ensejando a reabertura deste assunto”. “Este assunto, tratado em 2012,
gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31
de outubro de 2012, o arquivou pela ‘inexistência de indícios, mínimos que
sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria
recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal
Fechado'”, diz o senador na nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Procurador-geral
pediu
O
pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot (veja no vídeo ao lado), que também pleiteou a homologação do acordo de
delação, pelo qual um investigado colabora com as apurações em troca de redução
de pena. Como o empresário citou um senador, o acordo precisa do aval do
Supremo, única instância que pode julgar parlamentares.
Assim
como ocorreu na operação Lava Jato com as delações premiadas de Alberto Youssef
e Paulo Roberto Costa, o acordo de Olímpio tramita no Supremo como processo
oculto, aquele extremamente secreto que não consta do andamento processual.
Além de determinar a abertura do inquérito, a ministra Cármen Lúcia também
homologou o acordo.
A
partir de agora, a Procuradoria vai poder pleitear que a Polícia Federal cumpra
diligências, como coleta de provas e depoimentos. Depois, o procurador vai
decidir se denuncia ou não o parlamentar. Se isso acontecer e o Supremo receber
a denúncia, Agripino passa a ser réu e responderá à ação penal. Ainda terá que
ocorrer julgamento do parlamentar.
Após
a fase de inquérito, o procurador poderá ainda optar pelo arquivamento, se considerar
que não foram coletadas provas suficientes para a continuidade do processo.
Leia
abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador José Agripino:
NOTA
DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO SOBRE CITAÇÃO NA OPERAÇÃO SINAL FECHADO
Não
tenho qualquer informação sobre as razões que estejam ensejando a reabertura
deste assunto. A meu juízo, trata-se do reposicionamento de uma pessoa que
voluntaria e anteriormente foi ao cartório 7º Ofício de Notas de Natal (RN)
declarar o contrário do que se supõe estar dizendo agora.
Este
assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria
Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela “inexistência
de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José
Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na
operação ‘Sinal Fechado’”.
Coloco-me,
entretanto, à disposição da justiça para os esclarecimentos que se venham a
fazer necessários.
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