O
Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições
proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é
um dos principais temas da reforma política.
Na
prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em
eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o
Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos
Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e
câmaras de vereadores.
Não
será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número
necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um
candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o
suplente convocado seja de outro partido.
A
proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria
segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois
turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam
votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para
última análise. *Por Agência Brasil
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