A
Comissão de Anistia aprovou na quarta-feira por unanimidade pedido do
ex-ministro José Dirceu para incluir na contagem de tempo de serviço para
aposentadoria o período de 11 anos em que esteve preso e exilado durante a
ditadura. O direito à recontagem se estende do momento da prisão de Dirceu no
30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, em 12 de
outubro de 1968, até o retorno dele ao Brasil, em 12 de dezembro de 1979. A
decisão da comissão, que inclui pedido de desculpas ao ex-ministro, deverá
facilitar a obtenção da aposentadoria.
O
pedido de retificação foi feito a partir da indenização de R$ 59,4 mil
concedida ao ex-ministro em 2002. Na ocasião, a comissão não se manifestou
sobre o tempo para aposentadoria. Para o conselheiro José Carlos Moreira da
Silva, relator do caso, a situação de Dirceu seria similar à de outros
anistiados que tiveram a perseguição política comprovada em documentos
oficiais.
Dirceu
foi um dos 15 presos políticos mandados para o exílio em troca da libertação do
embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado por integrantes do MR-8 e da
Ação Libertadora Nacional em 1969. De volta ao Brasil, ele se submeteu a
cirurgia plástica para viver na clandestinidade. Após a Lei da Anistia, em
1979, dedicou-se à criação do PT, pelo qual foi deputado. Em 2005, quando era ministro
da Casa Civil do ex-presidente Lula, foi envolvido no escândalo do mensalão e
perdeu o cargo. Em 2012, foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, que
cumpre em regime domiciliar há sete meses.
O
Globo
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