UOL:
A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1°), a PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18
para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. No total, a
proposta recebeu 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções. Para que
fosse aprovada, eram necessários 308 votos, ou seja, cinco a mais do que o
registrado.
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