Os deputados impuseram mais uma derrota ao governo na tarde desta quinta-feira (5) ao aprovarem um projeto de decreto legislativo cancelando os efeitos de uma portaria publicada no início de outubro que suspendeu dez períodos do defeso -quando a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes.
Ao suspender o período do defeso, a portaria liberava a pesca no período de reprodução, o que faria os pescadores perderem o direito de receber o seguro-defeso. Com isso, a ideia do governo era fazer uma economia com o excesso de pagamentos do seguro, aproveitar para recadastrar pescadores artesanais e fazer a revisão dos períodos do defeso.
Os deputados que se posicionaram contrários à portaria do governo, contudo, ponderaram que a liberação de pesca no período reprodutivo compromete a produção pesqueira.
Líderes da base tentaram retirar a proposta de pauta, mas foram derrotados por 191 votos a 150. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), explicou que o objetivo da portaria, além da economia com a suspensão do seguro-defeso, é evitar fraudes.
“Desde 2013, a Polícia Federal está apurando as fraudes. O governo está procurando corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxistas, comerciantes, mais de 30 mil [pessoas] recebendo indevidamente o seguro-defeso”, afirmou.
O texto ainda segue para o Senado, onde ainda passará por comissões e, em seguida, pelo plenário.
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