O Ministério das Comunicações vai autorizar novas rádios comunitárias em 86 municípios das regiões Norte e Nordeste. O edital de seleção, publicado nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União, é o primeiro do Plano Nacional de Outorga (PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária.
O processo de concessão das outorgas vai ser simplificado e adotar as medidas recentes de desburocratização estabelecidas pelo Ministério das Comunicações. Pelas novas regras, cada entidade interessada em concorrer a uma autorização de rádio comunitária vai ter de apresentar apenas 7 documentos – antes, eram 33. Também não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora.
A seleção pública prevê novas emissoras comunitárias em municípios de Pernambuco (38), Piauí (33), Rio Grande do Norte (8), Amapá (1), Rondônia (5) e Roraima (1). As entidades terão o prazo de 60 dias para se inscrever à seleção pública, que começa a contar a partir de amanhã, dia 4.
Para facilitar, o Ministério criou um email institucional exclusivamente para atender aos interessados em participar da seleção pública. Pelo email duvidasradcom@comunicacoes.gov.br, será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e proibições. Também está disponível no site do Ministério das Comunicações uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes do processo de outorga.
Novos editais
Ao todo, o Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária vai lançar mais 8 editais até o início de 2017, contemplando todas as regiões do Brasil. A previsão é de que 765 municípios do país serão beneficiados com novas emissoras. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.935 municípios. O objetivo do PNO 2015/2016 é ampliar o serviço para 4.288 cidades, o que representa 77% das localidades brasileiras.
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