O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou nesta sexta-feira (25) a edição de uma medida provisória que autoriza o governo a usar o superavit financeiro registrado em 2014 para quitar parte das despesas de 2015. “Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis –o uso do superavit financeiro da conta única do Tesouro Nacional– para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais”, afirmou em nota publicada em seu perfil no Facebook. O dinheiro provavelmente será usado para pagar a dívida com o FGTS e os bancos públicos referentes às chamadas pedaladas fiscais.
“De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da divida. Assim, no caso do pagamento das pedaladas fiscais, isso não seria diferente. Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona.”
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