Em uma atitude raríssima, o presidente do Supremo Tribunal Federa, Ricardo Lewandowski, abriu nesta quarta-feira (23) as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse a audiência pedida a ele pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a decisão da corte que suspendeu o rito do impeachment no Legislativo.
Além do constrangimento imposto a Cunha, o presidente do STF disse a ele que não há dúvidas sobre o rito determinado pelo tribunal na semana passada. A corte determinou nova votação para escolha dos membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, em votação aberta. Também rejeitou a apresentação de nomes “avulsos” para a comissão, sem a chancela dos líderes partidários.
O presidente da Câmara, acusado de se beneficiar do petrolão e com um pedido de afastamento do cargo e do mandato a ser analisado pelo próprio STF, pediu a Lewandowski celeridade na publicação do acórdão da decisão. A Casa deve entrar com embargos declaratórios, tentando esclarecer alguns pontos, como o que ocorrerá se o plenário rejeitar os integrantes da comissão indicados pelos líderes.
Lewandowski afirmou que irá dar prioridade à divulgação do acórdão, mas que isso segue um rito regimental. Disse ainda que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que o tribunal tem até 60 dias após o julgamento, sem contar o prazo de recesso do judiciário, para publicar o acórdão.
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