O diretor-executivo do WhatsApp, Jan Koum, disse que a Justiça brasileira pediu informações que app não possuía. O aplicativo de mensagens chegou a ficar cerca de 12 horas fora do ar nesta quinta-feira (17), após uma decisão da Justiça em resposta ao descumprimento de uma ordem judicial relacionada a uma investigação criminal.
“Estamos desapontados com o juiz que decidiu punir 100 milhões de pessoas em todo o Brasil, uma vez que não fomos capazes de entregar informações que não tínhamos”, apontou Kaum, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa ao UOL.
O teor da investigação criminal e o tipo de informação pedida ao WhatsApp não foram divulgados porque a ação corre em segredo de Justiça. O Ministério Público de São Paulo disse que trata-se de um “crime grave”. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que não poderia comentar a afirmação do CEO do WhatsApp. O MP afirmou só se posicionar em relação a declarações feitas no processo.
Apesar da gravidade do caso, o desembargador Xavier de Souza, do TJ-SP, discordou com a decisão em relação ao bloqueio do app e determinou sua liberação em todo o Brasil, em caráter liminar. “Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado, que propôs “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do caso será analisado pela 11ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo, que entra em recesso na próxima segunda-feira (21) e retorna em 7 de janeiro. A análise, portanto, fica para o ano que vem, sem data definida.
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