O
Governo de Estado do Rio Grande, através da Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano, em atenção a minimizar o déficit habitacional do
Estado, convoca todos os municípios com até 50 mil habitantes para preencher o
Formulário de Cadastramento de Proposta do Programa Minha Casa Minha Vida 3.
Cada município poderá
preencher até duas propostas diretamente junto ao Governo Federal, e uma
proposta em convênio com o Governo do Estado, sem prejuízo das propostas
individuais. Municípios com até 15 mil habitantes poderão apresentar propostas
de até 30 unidades, e municípios com população entre 15 mil a 50 mil
habitantes, terão o direito de apresentar propostas de até 60 unidades.
O Programa vai atender
beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00, sendo utilizados
recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União.
O Ministério das Cidades
informa que o programa se destina à construção de unidades habitacionais em
área urbana, e que municípios que já tiverem terreno disponível para a
construção das unidades devem anexar a documentação (escritura pública e
matrícula atualizada), caso contrário, podem se comprometer em adquirir.
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