Mesmo
reconhecendo os efeitos da crise econômica que afeta os governos federal,
estaduais e administrações municipais, a Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (FEMURN) e Associações Microrregionais de Municípios lamentarem a
decisão do Governo do Estado de não repassar às prefeituras os valores
integrais da parcela Fundeb/ICMS referente ao mês de julho. “O não cumprimento
dessa obrigação constitucional, regulamentada pela Lei Federal n. 9394/1996,
acarreta sérios transtornos aos municípios, dentre os quais o atraso no
pagamento da folha de pessoal em elevado número de prefeituras, conforme
levantamento feito por esta entidade e as Associações Microrregionais”, disse o
comunicado à imprensa.
A
FEMURN lamenta profundamente que a decisão de não efetuar o repasse integral,
que afeta diretamente o pagamento de salários dos integrantes do Magistério,
tenha sido tomada e adotada sem qualquer comunicação prévia a esta Federação,
às associações microrregionais e às prefeituras municipais.
A
FEMURN comunica aos municípios filiados e ao público em geral que aguarda um
pronunciamento oficial por parte do Governo do Estado e fará todos os esforços
necessários para buscar a solução de tão grave problema que aprofunda o quadro
de desequilíbrio financeiro das prefeituras.
Robson
Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.