O
uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório, como previa
projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos.
A
proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar
a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de direção.
A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de direção.
Deputados
do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao
setor e votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo
deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O
relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de
pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de acidentes de trânsito, o
que representa um custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
Mas
o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de
risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o
uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.
“A proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa.
“A proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa.
As
chamadas autoescolas, em grande parte, são pequenos empreendimentos com
dificuldades para arcar com o custo de aquisição dos caros equipamentos
simuladores”, ressaltou.
Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa das autoescolas.
Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa das autoescolas.
“A
defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos equipamentos
adquiridos por somas consideráveis.
O
preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil”, completou.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra.
Há
possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a
plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi unânime.
Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em autoescolas.
Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em autoescolas.
Em
fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas
comecem a oferecer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.
Agência Brasil