Lombadas físicas sem sinalização em Japi

Há cerca de 10 dias a secretaria municipal de obras e serviços urbanos implantou, sem sinalização, diversas lombadas físicas em vários pontos da zona urbana de Japi. Isso tem causado transtornos, e alguns motoristas procuraram o Japi em Foco para reclamar sobre a criação destes quebra-molas.

Rua Manoel Medeiros Filho

Quem anda de carro ou motocicleta em Japi já deve ter sido pego de surpresa ao passar por cima de um ‘’quebra-molas’’ inesperado. Sem sinalização adequada, eles causam acidentes e danificam veículos. Contudo, o que pouca gente sabe é que esse tipo de intervenção nas ruas é feita de forma irregular. Com o surgimento da lombada eletrônica, pela lei, as lombadas de concreto deveriam ter sido retiradas desde novembro, de 1998. Ou seja, há quase 15 anos, mas o que se mantém é uma a situação de ilegalidade. 

Rua Mãe Japi - Bairro Alto Bela Vista (RELA)

Todas as lombadas das ruas da cidade não possuem sinalização e acabam pegando os motoristas de surpresa. “A gente só escuta o sopapo, após passar por cima de um quebra-molas de surpresa’’, disse um motorista ao Blog”.

Para moradores do Alto Bela Vista (Rela), a intervenção física é uma segurança e evita atropelamentos nas vias. Contudo, apesar de concordar com a lombada, um morador ressalta que deveria existir uma sinalização efetiva na rua Mãe Japi, onde num espaço de menos de 80 metros, foram instaladas duas lombadas físicas.  A Rua Mãe Japi é a entrada principal da cidade para motoristas que se deslocam do Estado da Paraíba para a cidade de Japi.

O artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) veda qualquer tipo de obra ou evento que represente riscos, perturbe ou interrompa a livre circulação de veículos ou pedestres sem a prévia autorização dos órgãos de trânsito.

Rua Madrinha Salvina

Veja o que diz o advogado Jean Paul Prates sobre o assunto:

Claro que há casos em que alguma coibição ao abuso de velocidade é inevitável e necessária. Mas há que se ter um padrão razoável e analisar outros métodos antes de recorrer ao "guarda-deitado", e (ii) é preciso que este esteja sinalizado devidamente, sob pena de gerar problemas coletivos ainda maiores do que os que se pretende evitar.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplina o assunto no CBT (Código Brasileiro de Trânsito, lei federal nº 9.503/97), restringe a colocação de ondulações, lombadas ou quebra-molas, conforme a denominação que se queira dar a esses incômodos redutores de velocidade.

Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran/Denatran: 

"É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran".

A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado (aí é que está um dos problemas), ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio.

A colocação de quebra-molas na zona urbana está a cargo da Prefeitura, que deve indicar, conforme a legislação, a localização, o espaçamento e o padrão necessários.

Portanto, cabe à municipalidade apontar a sinalização adequada, com base na legislação, colocando placas de indicação de velocidade máxima permitida, evitando assim que o redutor não vire um obstáculo infeliz para motoristas.

Mas há um padrão exigido, além da sinalização devida: 

As lombadas devem obedecer a Resolução nº 39/98 - Denatran, devem obrigatoriamente ser sinalizadas, e podem ser de dois tipos de tamanho. No tipo 1 devem ter as medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura, no tipo 2 devem ter 10 cm de altura por 3m de largura, ambos com o comprimento igual a largura da rua. Devem ser utilizados somente em último caso para a prevenção de acidentes.

A resolução 39/1998 do CONTRAN citada acima está em vigor desde 1998, mas no RN provavelmente não existem mais de dez quebra-molas que estejam dentro destas especificações. E olha que grande parte deles foi construída após o ano de 1998. Nunca cheguei a medir, mas certamente existem alguns quebra-molas no RN que ultrapassam 20 cm. Querem quebrar os carros, pois é isso que acontece quando passamos por elas, quando o carro está cheio de passageiros é inevitável que o assoalho seja atingido. Os quebra-molas servem para mostrar e provocar que a velocidade naquele local deve ser menor, mas a maioria deles desrespeitam a lei e fazem verdadeiros obstáculos nas ruas da cidade. O pior é que aqueles motociclistas que não respeitam a velocidade não são prejudicados, pois eles saltam o quebra-molas tranquilamente. Muitos acidentes graves acontecem por causa desses quebra-molas irregulares e mal sinalizados. Uma simples lei como essa não é cumprida e não parece haver ninguém para fiscalizar.