O presidente do Senado, Renan Calheiros, esteve nesta terça-feira (24) com os ministros Luiz Fux (STF) e Bruno Dantas (TCU), para discutir alterações ao novo Código de Processo Civil.
Ficou acertado que a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do código, que foi presidida por Fux e teve Dantas como membro, fará modificações na redação do texto já aprovado pela Câmara e pela CCJ do Senado.
Como as alterações serão somente de redação, e não de mérito, não será preciso que o projeto volte para a Câmara após votação no Senado.
Devido às alterações, a matéria, que seria apreciada nesta semana, só será votada no começo de dezembro.
Entre as principais alterações ao novo CPC, que só entrará em vigor no ano que vem, está o restabelecimento de filtros que impedem a subida automática de recursos a tribunais superiores.
Tal dispositivo, aliás, foi criado pelos deputados — que hoje o rejeitam.
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