O Plenário do Senado pode analisar este ano o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos.
O PL, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem pedido de urgência e está pronto para votação.
De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou a pós os 16 anos, com a autorização dos pais.
Por Roselie Arruda!
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