A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta quarta-feira (28), o fator de
correção da última cota de novembro de Fundo de Participação dos Municípios, o
que projeta um aumento de 35% em relação do FPM de outubro.
As prefeituras de cidades com até 10.188 habitantes
vão fechar o mês com R$ 515,6 mil em valores brutos, que não incluem os
descontos de 20% do Fundo Nacional da Educação e Valorização do Magistério
(Fundeb), 15% do Fundo Municipal de Saúde, 1% do Pasep, além das contribuições
sociais, que variam de prefeitura a prefeitura. O fator de correção é de
1,0953%.
Em final de mandato, e preocupados com o que
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o equilíbrio financeiro da
gestão pública, a esperança dos prefeitos é a parcela extra do FPM, uma espécie de
poupança que é feita ao longo do ano (o tesouro retém 1% do volume de recursos
a cada mês) para pagar o décimo-terceiro dos servidores municipais.
O dinheiro do FPM extra deve ser depositado até o
dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono natalino possa ser paga
antes do dia 20, como determina a legislação trabalhista vigente no Brasil.
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