O
Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa
o projeto de lei nº 023/2015 que institui o Plano Estadual de Educação no Rio
Grande do Norte. O projeto terá vigência de dez anos a contar da publicação da
lei.
Além
da universalização, expansão e democratização do acesso à educação básica, o
projeto de lei tem ainda o objetivo de incrementar a qualidade de educação
básica, garantindo melhores condições de aprendizagem, avaliação e melhoria do
fluxo escolar; formação técnica e tecnológica de nível médio e expansão e
diversificação da graduação e pós-graduação na instância da educação superior.
O
Plano Estadual de Educação prevê também a valorização dos profissionais da
educação, a participação, responsabilização e autonomia dos sistemas de ensino
e inclusão e direitos humanos como dimensões.
